Quinta-feira, 8 de Abril de 2021

O Carvalhal do Povo

E o Carvalhal do Povo ? O melhor é transcrever a Acta Da Junta da Paróquia de 10/10/1872. “ Ele Presidente apresentou aos vogais uma circular cujo teor é o seguinte: - Administração do Concelho do Fundão-Circular nº 22 – Ilmo Snres. Para execução da Lei de 28 de Agosto de 1869,e em cumprimento d’ordens que superiormente me foram transmitidas,torna-se necessário e urgente que V. Exas na primeira sessão ,que deverá ter lugar no mais breve que possa ser,deliberem como julgarem mais conveniente,sobre qual das formas,estabelecidas no artigo 9º da citada lei,optam para a desamortização dos baldios que pertencem a essa Junta,lavrando de semelhante deliberação ,em acta no livro competente,de que me enviarão ,sem demora,cópia assinada por V- Exas,na qual acta devem descrever todos os baldios não exceptuados da desamortização, e declarar a forma de alienação adoptada para cada um deles,bem como se esta se deve fazer exclusivamente por meio de venda,ou de aforamento,ou por ambos os modos cumulativamente,como permite o parágrafo único do artº 10º da lei citada..Deus guarde V. Exas .Fundão,10 de Outubro de 1872.Ilustríssimos senhores Presidente e Vogais da Junta da Paróquia de Valverde.O Administrador do Concelho a)António d’Albuquerque e Britto de Silveira Lobatto.aa)O Presidente,Pe Manuel d’Oliveira Rocha O Vogal e Regedor,José d’Amoreira,O Vogal e Secretário,António de Oliveira Mattos.” A resposta encontra-se lavrada na Acta da Junta de 27/10/1872 do seguinte modo : “somos a dizer-lhe o seguinte :que nesta terra não há baldios;há apenas um CARVALHAL DO POVO ,única e exclusivamente,onde os habitantes desta freguesia se vão munir de lenhas ; e privados que fossem de tal direito,ficarão todos reduzidos à miséria,o pobre com necessidades vaixaria a propriedade alheia quantas vezes o imaginam.E o proprietário com a sua propriedade sujeita a quantas vaixassões lhe quiserem fazer.Nada mais se nos oferece dizer " A Lei a que o Administrador se refere é a Lei de 28/8/1869-Desamortização dos baldios – tinha como fim tornar cultiváveis as terras incultas, tendo nesta altura a questão sido dividida entre baldios e logradouros comuns,sendo que estes eram aqueles em que fazia um efectivo aproveitamento em pastos e lenhas, por parte da população. O baldio produzia pasto para alimento dos animais domésticos e mato para servir de cama aos animais que faziam estrume para fertilizar as terras. Isto garante que esta freguesia nunca teve vergonha de dizer que não gostava de ser oprimida ,atormentada e ,muito menos , humilhada. A extinção dos morgadios (1863) e a mobilização dos bens das câmaras municipais e dos baldios ,usufruídos pelas populações,eram medidas que se integravam no movimento geral das reformas tendentes à realização integral da alodialidade da terra,isto é, terra livre de encargos;propriedade não foreira. Mais tarde , o Ministério do Duque de Loulé,José Luciano de Castro e Anselmo Braancamp publicou um outro decreto (28 de Agosto de 1869) que tornava a desamortização extensiva aos passais dos padres,aos baldios e aos bens dos estabelecimentos de ensino.Assim,apenas ficavam excluídas as residências paroquiais e terrenos anexos indispensáveis ao uso pessoal do pároco,e os edifícios e prédios necessários às escolas e ao «logradouro comum dos povos,dos municípios e paróquias»; a isto se chamava a desamortização,sendo que o Carvalhal era do povo(logradouro comum dos povos)Nota : aqui vaixaria/vaixassões quer dizer vexar,isto é,fazer passar alguém por vergonha,oprimir,atormentar,humilhar...

publicado por valverdinho às 12:44
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